1. Aceitação
Ao acessar ou usar o aplicativo Caderneta do Bebê (“App”), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar, não utilize o App.
2. Finalidade do App
O App tem finalidade organizacional e educativa, permitindo registrar marcos, fotos, informações e acompanhar rotinas e dados inseridos pelo usuário.
Não é serviço médico: o App não fornece diagnóstico, tratamento, prescrição ou atendimento. Em caso de dúvidas de saúde, procure um profissional.
3. Conta, perfis e conteúdo do usuário
- Você é responsável pelas informações e mídias que inserir no App.
- Você declara ter autorização para inserir dados e imagens de terceiros (incluindo crianças).
- Recomendamos não inserir dados excessivos ou desnecessários.
4. Exportações, backups e compartilhamento
O App pode permitir exportar relatórios e mídias. Ao compartilhar arquivos exportados, você assume a responsabilidade por com quem compartilha e pelas consequências desse compartilhamento.
5. Propriedade intelectual
O App, sua interface, marca e materiais (exceto conteúdo criado por você) são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Você não pode copiar, distribuir, modificar ou explorar comercialmente o App sem autorização.
6. Uso permitido e restrições
Você concorda em não:
- Usar o App para fins ilegais.
- Tentar burlar segurança, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento.
- Reproduzir, vender ou disponibilizar o App de forma não autorizada.
7. Conteúdo informativo e referências
Parte do conteúdo do App é informativo e pode se basear em referências reconhecidas, incluindo diretrizes e materiais da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Conteúdos podem ser atualizados. O App não substitui avaliação médica.
8. Limitação de responsabilidade
- O App é fornecido “como está”, e pode apresentar falhas temporárias.
- Não garantimos que o App funcionará ininterruptamente ou sem erros em todos os dispositivos.
- Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo do App sem orientação profissional.
- Na extensão máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.
9. Suporte
O suporte ao usuário pode ser realizado por e-mail: contato@cadernetadobebe.com.br.
10. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso ao App em caso de violação destes Termos ou por necessidade técnica/operacional. Você pode deixar de usar o App a qualquer momento.
11. Alterações
Podemos modificar estes Termos periodicamente. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização.
12. Lei aplicável
Estes Termos serão regidos pelas leis do Brasil, quando aplicável, sem prejuízo de normas de proteção ao consumidor.
1. Acceptance
By accessing or using the Caderneta do Bebê app (“App”), you agree to these Terms of Use. If you do not agree, do not use the App.
2. Purpose
The App is intended for organization and educational purposes, enabling users to record milestones, photos, and user-entered information.
Not a medical service: the App does not provide diagnosis, treatment, prescriptions, or healthcare services. Seek professional medical advice when needed.
3. User content
- You are responsible for the information and media you enter into the App.
- You represent that you have the right/authorization to upload third-party data and images (including children).
- Please avoid uploading unnecessary or excessive personal information.
4. Exports, backups, and sharing
The App may allow exporting reports and media. When you share exported files, you are responsible for who receives them and any consequences of sharing.
5. Intellectual property
The App, its interface, branding, and materials (excluding your own content) are protected by intellectual property laws. You may not copy, distribute, modify, or commercially exploit the App without authorization.
6. Permitted use and restrictions
You agree not to:
- Use the App for unlawful purposes.
- Bypass security, exploit vulnerabilities, or interfere with App operations.
- Reproduce, sell, or redistribute the App without authorization.
7. Informational content and references
Some App content is informational and may be based on recognized references, including materials and guidelines from the Brazilian Society of Pediatrics (Sociedade Brasileira de Pediatria — SBP). Content may change over time. The App does not replace medical evaluation.
8. Limitation of liability
- The App is provided “as is” and may experience temporary issues.
- We do not guarantee uninterrupted or error-free operation on all devices.
- We are not responsible for decisions made based solely on App content without professional guidance.
- To the maximum extent permitted by law, we are not liable for indirect damages, lost profits, or data loss.
9. Support
User support may be provided via email: contato@cadernetadobebe.com.br.
10. Termination
We may suspend or terminate access in case of violations of these Terms or for technical/operational reasons. You may stop using the App at any time.
11. Changes
We may update these Terms from time to time. The current version will be posted on this page with the update date.
12. Governing law
These Terms are governed by applicable laws, including Brazilian law where relevant, without prejudice to consumer protection rules.